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União Estável - Aspectos de Direito Material e Processual - 01Ed/24
Autor: Alexander Beltrão, Ana Beatriz Lima Pimentel, Ana Paola de Castro e Lins, Débora Gozzo, Elaine Buarque, Gustavo Ribeiro, Hérika Janaynna Bezerra de Menezes M. Marques, Isabel Freitas de Carvalho, Luis Paulo dos Santos Pontes, Maria Carolina Nomura-Santiago, Patrícia K. de Deus Ciríaco, Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, Roberta França Nogarolli, Vanessa Correia Mendes, Vanessa Gonçalves Melo Santos
Editora: FOCO EDITORA
Colaboradores: Joyceane Bezerra de Menezes
Avaliação:
R$ 159,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786561200684
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
Sobre a obra União Estável - Aspectos de Direito Material e Processual - 1ª Ed - 2024 “À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade. Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País. O Direito das Famílias absorveu essa transição. O casamento sempre foi disciplinado por regras claras fixadas em lei, enquanto o concubinato/união estável, como “espaço do não instituído, do não oficial e do informal”,3 não tinha um estatuto regulatório. A aplicação, a partir de 1988, do termo “união estável” reflete forma de evitar o estigma social que ainda se associava à família de fato. O Direito da Família matrimonial converteu-se no Direito das Famílias, que protege todas as formas de núcleos familiares humanos. A Editora Foco, decorridos trinta e cinco anos desde 1988, nessa quadra histórica em que já podemos celebrar a maturidade democrática da Constituição Cidadã, vem brindar a comunidade jurídica nacional com a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, que reúne lições de civilistas sobre o instituto da união estável”. Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin
| Páginas | 304 |
|---|---|
| Data de publicação | 25/04/2024 |
| Formato | 16x23 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1.6 |
| Altura | 1.6 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW038020; LAW038000; LAW038030 |
| Classificações THEMA | LNMB |
| Idioma | por |
| Peso | 0.41 |
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