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Princípios Especiais Da Lei Maria Da Penha
Autor: Érica Canuto
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 35,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555180657
Categoria: Direitos Humanos
Descrição Saiba mais informações
O presente ensaio inova na inédita discussão sobre os Princípios Especiais da Lei Maria da Penha, que mereceram um estudo sistematizado por parte da autora. O reconhecimento da presunção de condição de vulnerabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar é o fundamento da proteção especial da Lei Maria da Penha. São apresentados os Princípios Especiais da Lei Maria da Penha: Princípio da Proteção Integral; Princípio da Presunção de Vulnerabilidade; Princípio da Autonomia da Vontade ou do Consentimento; Princípio in Dubio pro Vitima – presunção de veracidade da palavra da vítima; Princípio da Especialidade; Princípio da Prioridade; Princípio da Confidencialidade; Princípio da Informação; Princípio da Responsabilização e Princípio da Universalidade do Acolhimento.
| Páginas | 132 |
|---|---|
| Data de publicação | 03/11/2020 |
| Formato | 14,5x21,5 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9786555180657 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | JPVH |
| Idioma | por |
| Peso | 0.19 |
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