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O Abuso De Poder Na Atuação Do Ministério Público
Autor: Talitha Braz Bernardino
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 49,00 á vista
Em até 4 de 12.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788545006534
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O Ministério Público tem atuado cada vez mais de forma expansiva e excessiva no exercício de suas funções. Há, por vezes, um descompasso entre o que a Constituição, as normas postas, a moral e a ética preveem e a forma com que o órgão tem procedido. Para compreender esse fenômeno, traçaremos as transformações da instituição ao longo das Constituições brasileiras, analisaremos a sua luta na Constituinte de 1987-1988 e o momento político e histórico que a envolvia. Analisaremos as consequências decorrentes da demasiada ampliação de suas competências e prerrogativa pela Constituição Federal de 1988. Após, nos valeremos das doutrinas do abuso de poder e o abuso de direito como ponto de partida para comentar e entender os excessos cometidos. Para ilustrá-los, apontaremos alguns casos rotineiros e, quando pertinente, exemplificaremos com situações concretas. Por fim, traçaremos algumas considerações de como percebemos esses abusos como um movimento atual, maculado na dicotomia entre o garantismo jurídico e a ética de convicção. O objetivo do trabalho é alertar o mundo jurídico e acadêmico de que, por vezes, o Ministério Público, no exercício de suas funções, sacrifica normas e direitos fundamentais para alcançar e perseguir seus fins com evidente abuso de poder.
| Páginas | 129 |
|---|---|
| Data de publicação | 17/06/2019 |
| Formato | 14,5x21,2 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.2 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545006534 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LNDB1 |
| Idioma | por |
| Peso | 0.24 |
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