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Lei Maria Da Penha - o Processo No Caminho Da Efetividade (2026)
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 139,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544278222
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
O livro traz o estudo da Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade, que extravasa a questão processual e representa o seu efeito na sociedade e no mundo, além de abordar questões atuais da legislação e jurisprudência.
A Lei Maria da Penha é analisada de uma maneira mais abrangente, para verificar se, da forma como foi concebida, pode atingir sua finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo de opressão, sob um enfoque multidisciplinar, integrando conceitos jurídicos e de outras áreas.
Há o estudo de aspectos específicos, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira –, a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha, os tipos penais mais comuns, incluindo-se os novos crimes de perseguição (stalking) e violência psicológica, os âmbitos de aplicação da lei, as interseccionalidades que envolvem vítimas mulheres trans, negras, idosas, indígenas e com deficiência, além do estudo das medidas protetivas e do processo.
Trata-se de uma abordagem atual e inovadora, com elementos multidisciplinares que permitem trazer luz ao complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 744 |
| Data de publicação | 20/08/2026 |
| Formato | 16x23 |
| Lombada | 4.2 |
| Altura | 4.2 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
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