Este material, elaborado por quem tem experiência na prática e na teoria, é destinado a servir como manual de Legislação Tributária para aqueles que batalham para conseguir o almejado cargo de Auditor Fiscal Tributário. A obra tem como objeto a teoria, a prática e a jurisprudência do ICMS, no que tange às normas gerais que vigoram em todas as Unidades da Federação. Na primeira parte, o autor aborda o caráter genérico constitucional da legislação do ICMS, aplicável a qualquer Estado da Federação e suas características; já na segunda parte, são abordadas as leis complementares que trazem as regras gerais do ICMS e a regulamentação dos benefícios fiscais. Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta para candidatos aos concursos para os cargos de fiscalização da SEFAZ, assim como para profissionais que precisam manter contato com a legislação tributária estadual. Além disso, este material de estudo diferencia-se por agregar à sua preparação a tecnologia educacional AlfaCon Notes, ferramenta cuja funcionalidade consiste em registrar suas anotações por meio do QR Code. O objetivo é justamente o de deixar tudo organizado e acessível em sua área do aluno e smartphone.