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Execução Fiscal Administrativa no Brasil - Uma Proposta Possível - 01Ed/24
Uma Proposta Possível
Autor: Geilsa Kátia Sant’ana
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 185,00 á vista
Em até 4 de 46.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555186239
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A execução fiscal, tal como normatizada no Brasil, não atinge o fim a que se propõe, deixando de arrecadar percentual expressivo de receitas públicas, contribuindo para uma prestação jurisdicional onerosa, ineficiente e morosa. Nesse contexto, a execução fiscal revela-se como o principal fator de congestionamento das instâncias judiciais. Esta obra propõe-se a analisar estatísticas e dados oficiais, que permitam a evolução dos paradigmas até então adotados no Brasil. Propõe-se a estudar a execução fiscal desenvolvida na via administrativa, como alternativa extrajudicial para mitigar o abarrotamento das vias judiciais e, simultaneamente, garantir eficiência na cobrança dos créditos públicos. Oferece propostas para os principais gargalos encontrados, por meio de adaptação legislativa ao PL nº 5.080/2009, em tramitação no Congresso Nacional.
| Páginas | 165 |
|---|---|
| Data de publicação | 22/07/2024 |
| Formato | 14,5x21,5 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 2 |
| Altura | 2 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | Uma Proposta Possível |
| Classificações BISAC | LAW086000; LAW011000; LAW018000; LAW075000 |
| Classificações THEMA | LNU; LAFD; LNDX; LNEF; LNX |
| Idioma | por |
| Peso | 0.2 |
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