Este é o primeiro volume da coleção "Sociologia Crítica do Direito": trata-se de um conjunto de livros em que o autor publicará estudos realizados nas últimas quatro décadas sobre temas de sociologia do direito. Neste livro Boaventura publica o seu primeiro estudo, realizado no início da década de 1970, que foi a sua tese de doutoramento, defendida em 1973 na Universidade de Yale (EUA). Nele, constituiu uma análise sociológica do direito informal e da resolução de litígios na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro. Em tempos de ditadura militar, deu ao local o nome fictício de Pasárgada, retirado de um poema de Manuel Bandeira, para não identificar a comunidade que generosamente o tinha acolhido. É a primeira vez que a tese é publicada em português.