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Direito Das Loterias
Conceitos e aspectos jurídicos
Autor: Roberto Brasil Fernandes
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 59,00 á vista
Em até 4 de 14.75 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788545007159
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O jurista Roberto Brasil Fernandes, com apurado estilo, nesta obra marcantemente jurídica, mas escrita sob o signo da literariedade, em virtude da manifesta devoção ao vernáculo, traz a lume exemplar interpretação técnica (cujo alvo maior é dirimir os conflitos ainda pendentes de feição doutrinária, administrativa e jurisprudencial) acerca do Direito das Loterias em nosso país (instituições públicas exploradas pela União, pelos Estados e o Distrito Federal nos limites de suas respectivas competências distribuídas e reservadas, refugado o monopólio da primeira e acatada a autonomia dos demais entes). Sob os ângulos constitucional e infraconstitucional, faz uma abordagem original em que predominam as distinções de perfil conceitual, sem pôr à margem outros aspectos sensíveis, entrelaçados, no final do texto, por uma pertinente síntese conclusiva, relevante para a definitiva compreensão deste tema polêmico de interesse público. PÉRICLES PRADE Ex-juiz federal. Da Academia Paulista de Direito. Do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Advogado. Com tantos equívocos e distorções sobre a questão das loterias no Brasil, temos neste livro do Dr. Brasil Fernandes o esclarecimento de muitas dúvidas sobre o tema. E, mais do que isso, a obra mostra uma visão moderna sobre as loterias em nosso país. Uma verdadeira investigação da legislação e argumentações que consolidam, com muita propriedade, conceitos fundamentais, como o exemplo do termo loteria, tão divergente na literatura jurídica. Ao Dr. Brasil Fernandes o meu mais profundo reconhecimento às suas teses. CARLOS CARDAMA CEO do portal GMB.
Páginas | 118 |
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Data de publicação | 22/11/2019 |
Formato | 14,5x21,5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788545007159 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 0.5 |
Altura | 0.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | Conceitos e aspectos jurídicos |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNDB1 |
Idioma | por |
Peso | 0.17 |
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