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A Exclusão de Licitação Nas Estatais - De Acordo Com a Nova Lei Geral de Licitações - 01Ed/24
(De Acordo com a Nova Lei Geral de Licitações)
Editora: Fórum
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Fora de estoqueCódigo: 9786555185737
Categoria: Direito Administrativo
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É com grande satisfação que apresento aos leitores esta obra do renomado autor Alexandre Santos de Aragão, cujo objetivo é sistematizar e consolidar o estudo de uma questão específica da Lei das Estatais: a exclusão de licita- ção prevista nos incisos do §3o do art. 28. Trata-se de uma análise aprofundada e atualizada sobre a criação de uma nova modalidade de contratação direta, que se diferencia das tradicionais dispensa e inexigibilidade de licitação. A inaplicabilidade ou exclusão de licitação repre- senta uma inovação no campo das contratações públicas para o contexto das estatais. A Lei das Estatais estabelece situações em que tais entidades podem deixar de observar os dispositivos relacionados à licitação em duas hipóteses específicas. A primeira hipótese, mencionada no inciso I, diz respeito à comercialização, prestação ou execução direta de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com os respectivos objetos sociais das empresas estatais. Isso significa que, quando se tratar de atividades diretamente ligadas à finalidade principal dessas entidades, as contratações podem ocorrer sem a necessidade de licitação. Essa disposição visa a permitir uma maior agilidade e eficiência na execução das atividades, garantindo que as estatais tenham autonomia para atender às suas demandas de forma adequada. A segunda hipótese, apresentada no inciso II, trata de situações em que a escolha do parceiro está associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas. Nesses casos, a estatal tem a possibilidade de contratar diretamente, desde que justifique a inviabilidade de um procedimento competitivo.Essa previsão reconhece que, em algumas situações, a escolha estratégica em relação ao momento da concretização da negociação e à peculiaridade do parceiro podem ser fatores determinantes para o sucesso da empreitada, justificando a exclusão da licitação.
| Acabamento | Capa Dura |
|---|---|
| Páginas | 150 |
| Data de publicação | 29/02/2024 |
| Formato | 14,5x21,5 |
| Lombada | 2 |
| Altura | 2 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | (De Acordo com a Nova Lei Geral de Licitações) |
| Classificações BISAC | LAW001000; LAW009000 |
| Classificações THEMA | LNDB; LNC; LNP |
| Idioma | por |
| Peso | 0.2 |
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